STF HC 68104 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE TANTO A DENUNCIA QUANTO A
SENTENÇA NÃO CARACTERIZARAM EM QUE CONSISTIU A FALSIFICAÇÃO IMPUTADA
AO OR PACIENTE.
- AUMENTO DE PENA CORRETAMENTE FEITO, UMA VEZ QUE O AGENTE SE VALEU
DAS FACILIDADES QUE LHE PROPORCIONAVAM SUAS FUNÇÕES PUBLICAS.
- IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS EM FACE DA PENA LEGALMENTE
IMPOSTA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE TANTO A DENUNCIA QUANTO A
SENTENÇA NÃO CARACTERIZARAM EM QUE CONSISTIU A FALSIFICAÇÃO IMPUTADA
AO OR PACIENTE.
- AUMENTO DE PENA CORRETAMENTE FEITO, UMA VEZ QUE O AGENTE SE VALEU
DAS FACILIDADES QUE LHE PROPORCIONAVAM SUAS FUNÇÕES PUBLICAS.
- IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO SURSIS EM FACE DA PENA LEGALMENTE
IMPOSTA.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus", nos termos do voto do. Ministro Relator. unânime. la.Turma..12-06-9O.
Data do Julgamento
:
12/06/1990
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1990 PP-07870 EMENT VOL-01590-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE.: MANOEL DA SILVA KRUGER
IMPTES.: MARCO AURELIO COSTA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO
COATOR.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Mostrar discussão