main-banner

Jurisprudência


STF HC 68128 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS

Ementa
"HABEAS CORPUS" que se julga prejudicado, porque revogada a prisão, que a impetração impugnava.::
Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de "habeas corpus". Unânime. 1ª. Turma, 26-02-91.

Data do Julgamento : 26/02/1991
Data da Publicação : DJ 15-03-1991 PP-02647 EMENT VOL-01612-02 PP-00205 RTJ VOL-00146-01 PP-00186
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. SYDNEY SANCHES
Parte(s) : PACTE. : RICARDO KENIITI NAGAKURA IMPTES. : LUIZ TURCHIARI JÚNIOR, HUGO E OUTRA COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
Mostrar discussão