STF HC 68155 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Júri. Desaforamento.
- O desaforamento se fez com base em elementos de prova que
são bastantes para justifica-lo. Para chegar-se a conclusão contraria
a do acórdão impugnado, seria necessario reexame profundo da matéria
de fato em que ele se fundou, para o que não e o habeas corpus o meio
processual idoneo.
Habeas corpus indeferido.::
Ementa
Habeas corpus. Júri. Desaforamento.
- O desaforamento se fez com base em elementos de prova que
são bastantes para justifica-lo. Para chegar-se a conclusão contraria
a do acórdão impugnado, seria necessario reexame profundo da matéria
de fato em que ele se fundou, para o que não e o habeas corpus o meio
processual idoneo.
Habeas corpus indeferido.::Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Unânime. 1ª Turma, 30.10.90.
Data do Julgamento
:
30/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1991 PP-00743 EMENT VOL-01607-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: SEVERINO RAMOS DE VASCONCELOS
IMPETRANTE: PAULO ROCHA VANDERLEY
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Mostrar discussão