STF HC 68167 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO.
EMBORA A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO PRÓPRIO CORPO DO
ACÓRDÃO SEJA SUCINTA, OFERECEU CONTUDO ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA
JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO, A PAR DO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE
AS RAZOES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FICAVAM A ELE INCORPORADAS.
Ementa
ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO.
EMBORA A FUNDAMENTAÇÃO CONSTANTE DO PRÓPRIO CORPO DO
ACÓRDÃO SEJA SUCINTA, OFERECEU CONTUDO ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA
JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO, A PAR DO QUE EXPRESSAMENTE CONSIGNOU QUE
AS RAZOES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FICAVAM A ELE INCORPORADAS.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o "habeas corpus". 2ª Turma, 27.11.90.
Data do Julgamento
:
27/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15110 EMENT VOL-01606-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: LAURO AMADEU DOS SANTOS
IMPTES.: PAULOS ESTEVES E OUTROS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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