STF HC 68172 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Pedido indeferido, por haver sido
suficientemente justificada a fixação da pena, perante as
circunstancias judiciais, previstas no art. 59 do Código Penal.
Ementa
"Habeas corpus". Pedido indeferido, por haver sido
suficientemente justificada a fixação da pena, perante as
circunstancias judiciais, previstas no art. 59 do Código Penal.Decisão
Por votação unânime a Turma indeferiu o "habeas-corpus". 1ª. Turma, 23-10-90.
Data do Julgamento
:
23/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1990 PP-14068 EMENT VOL-01604-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : SANDRO LERENO TABORDA DA SILVA
IMPTES. : WALDEMAR PONTE DURA E OUTRO
COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANA
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