STF HC 68175 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Alegação de ocorrencia de extinção de
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.
- Decretada a prescrição a que visava o presente habeas
corpus, perdeu ele o seu objeto.
Habeas corpus que se julga prejudicado.::
Ementa
Habeas corpus. Alegação de ocorrencia de extinção de
punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva do Estado.
- Decretada a prescrição a que visava o presente habeas
corpus, perdeu ele o seu objeto.
Habeas corpus que se julga prejudicado.::Decisão
Julgou-se prejudicado o pedido de "habeas-corpus", nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª Turma, 04.12.90.
Data do Julgamento
:
04/12/1990
Data da Publicação
:
DJ 08-02-1991 PP-00743 EMENT VOL-01607-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: RONALDO PACHECO MAGALHÃES VERAS
IMPETRANTE: LEONARDO DA VINCI MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
N. PP.: (4).
REVISÃO: (NCS).
Alteração: 14/04/99, (MLR).
Alteração: 20/10/2011, CHM.
Observação
:
HC 69903
ANO-1993 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 01-07-1993 PP-13143 EMENT VOL-01710-02 PP-00257
HC 69903 ED
ANO-1994 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES
DJ 10-06-1994 PP-01470 EMENT VOL-01748-01 PP-00154
HC 71626
ANO-1995 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 10-03-1995 PP-04881 EMENT VOL-01778-01 PP-00156
HC 74980
ANO-1997 UF-SP TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 27-06-1997 PP-30232 EMENT VOL-01875-05 PP-01063
HC 75967
ANO-1997 UF-MG TURMA-02 Min. MAURÍCIO CORRÊA N.PÁG-007
DJ 13-03-1998 PP-00004 EMENT VOL-01902-02 PP-00307
HC 75162
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-005
DJ 30-04-1998 PP-00008 EMENT VOL-01908-01 PP-00136
HC 75163
ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. NÉRI DA SILVEIRA N.PÁG-005
DJ 30-04-1998 PP-00008 EMENT VOL-01908-01 PP-00141
HC 77309
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. SYDNEY SANCHES N.PÁG-006
DJ 20-11-1998 PP-00004 EMENT VOL-01932-02 PP-00229
HC 78121
ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. SEPÚLVEDA PERTENCE N.PÁG-006
DJ 26-03-1999 PP-00005 EMENT VOL-01944-02 PP-00404
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