STF HC 68199 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM FORMULAÇÃO DE QUESITO. ADEMAIS, SE
NULIDADE HOUVESSE, ESTARIA SANADA, POR NÃO TER SIDO ALEGADA NA
OPORTUNIDADE PROCESSUAL PROPRIA.
- IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE QUE A SENTENÇA DO JUIZ NÃO ESTA
FUNDAMENTADA E DE QUE NÃO LEVOU EM CONTA A MANIFESTAÇÃO DOS
JURADOS QUANTO A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
- HABEAS CORPUS.
- INEXISTÊNCIA DE NULIDADE EM FORMULAÇÃO DE QUESITO. ADEMAIS, SE
NULIDADE HOUVESSE, ESTARIA SANADA, POR NÃO TER SIDO ALEGADA NA
OPORTUNIDADE PROCESSUAL PROPRIA.
- IMPROCEDENCIA DAS ALEGAÇÕES DE QUE A SENTENÇA DO JUIZ NÃO ESTA
FUNDAMENTADA E DE QUE NÃO LEVOU EM CONTA A MANIFESTAÇÃO DOS
JURADOS QUANTO A EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Unânime.
Data do Julgamento
:
25/09/1990
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1990 PP-11978 EMENT VOL-01600-02 PP-00296
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS
IMPETRANTE: SAMUEL TEIXEIRA MARTINS
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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