STF HC 68221 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. INOCENCIA DO ACUSADO: MATÉRIA DE PROVA. CONFISSAO NA
POLICIA: COAÇÃO NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA: MENOR PARTICIPAÇÃO
NÃO DEMONSTRADA.
INVIAVEL ATENDER-SE O PEDIDO DE SER DECLARADO INOCENTE O PACIENTE
SE, PARA TANTO, SE FAZ NECESSARIO AMPLO EXAME DAS PROVAS, O QUE
NÃO SE TORNA POSSIVEL NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS'.
SABER-SE SE A CONFISSAO DO ACUSADO, NA POLICIA, DECORREU DO USO DE
METODOS INQUISITORIAIS, OU SE O DEPOIMENTO DE DETERMINADA TESTEMUNHA
NÃO DEVE MERECER FÉ, SALVO SE TUDO SE ENCONTRASSE EVIDENTE NOS
AUTOS, NÃO SE TORNA POSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE 'HABEAS
CORPUS'.
A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE MENOR PARTICIPAÇÃO NO ILICITO, O
QUE LHE POSSIBILITARIA OBTER PENA MAIS REDUZIDA QUE A COMINADA AO
OUTRO CO-RÉU, SÓ PODERIA SER ACOLHIDA SE, PARA ISSO, NÃO HOUVESSE
NECESSIDADE DE MAIS APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, POIS FAZE-LO NA
VIA SUMARIA DO 'WRIT' TAMBÉM NÃO SE TORNA VIAVEL.
Ementa
HABEAS CORPUS. INOCENCIA DO ACUSADO: MATÉRIA DE PROVA. CONFISSAO NA
POLICIA: COAÇÃO NÃO COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA: MENOR PARTICIPAÇÃO
NÃO DEMONSTRADA.
INVIAVEL ATENDER-SE O PEDIDO DE SER DECLARADO INOCENTE O PACIENTE
SE, PARA TANTO, SE FAZ NECESSARIO AMPLO EXAME DAS PROVAS, O QUE
NÃO SE TORNA POSSIVEL NO ÂMBITO ESTREITO DO 'HABEAS CORPUS'.
SABER-SE SE A CONFISSAO DO ACUSADO, NA POLICIA, DECORREU DO USO DE
METODOS INQUISITORIAIS, OU SE O DEPOIMENTO DE DETERMINADA TESTEMUNHA
NÃO DEVE MERECER FÉ, SALVO SE TUDO SE ENCONTRASSE EVIDENTE NOS
AUTOS, NÃO SE TORNA POSSIVEL DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE 'HABEAS
CORPUS'.
A ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE TEVE MENOR PARTICIPAÇÃO NO ILICITO, O
QUE LHE POSSIBILITARIA OBTER PENA MAIS REDUZIDA QUE A COMINADA AO
OUTRO CO-RÉU, SÓ PODERIA SER ACOLHIDA SE, PARA ISSO, NÃO HOUVESSE
NECESSIDADE DE MAIS APROFUNDADO EXAME DE PROVAS, POIS FAZE-LO NA
VIA SUMARIA DO 'WRIT' TAMBÉM NÃO SE TORNA VIAVEL.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o Habeas corpus. 2ª. Turma, 28-08-90.
Data do Julgamento
:
28/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1990 PP-10715 EMENT VOL-01597-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
PACTE.: FERNANDO SAYÃO LOBATO
IMPTE.: VIDAL SERRANO NUNES
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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