STF HC 68227 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus". Incompetencia do S.T.F.
- Esta Corte ja firmou o entendimento de que, quando o
pedido originario de "habeas corpus" e substitutivo de recurso
ordinário de "habeas corpus", a competência para julga-lo não e dela,
mas, sim, do Superior Tribunal de Justiça.
"Habeas corpus" não conhecido, determinando-se a remessa dos
autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Ementa
"Habeas corpus". Incompetencia do S.T.F.
- Esta Corte ja firmou o entendimento de que, quando o
pedido originario de "habeas corpus" e substitutivo de recurso
ordinário de "habeas corpus", a competência para julga-lo não e dela,
mas, sim, do Superior Tribunal de Justiça.
"Habeas corpus" não conhecido, determinando-se a remessa dos
autos ao Superior Tribunal de Justiça.Decisão
Não se conheceu do pedido, nos termos do voto do Ministro Relator, e determinou-se a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça. Unânime.
1ª Turma, 27-11-90.
Data do Julgamento
:
27/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15110 EMENT VOL-01606-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: BOHUMIL DOULA
IMPETRANTE: O MESMO
ADV.: MARIA ROSA FABIANO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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