STF HC 68257 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS
CORPUS QUE DEU PELA PERDA DE SEU OBJETO, DADA A SUPERVENIENCIA DA
CONDENAÇÃO PELO JÚRI DO PACIENTE QUE SE INSURGIRA CONTRA SENTENÇA
DE PRONUNCIA, ALEGANDO NULIDADE DESTA POR VÍCIO FORMAL QUE PODERIA
INFLUIR NO ESPIRITO DOS JURADOS.
- NÃO-OCORRENCIA, NO CASO, DA PERDA DE OBJETO DO RECURSO ORDINÁRIO
DE HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE, PARA QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, AFASTADA A PRELIMINAR ACOLHIDA, PROSSIGA NO JULGAMENTO DO
RECURSO ORDINÁRIO EM CAUSA.
Ementa
- HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO EM RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS
CORPUS QUE DEU PELA PERDA DE SEU OBJETO, DADA A SUPERVENIENCIA DA
CONDENAÇÃO PELO JÚRI DO PACIENTE QUE SE INSURGIRA CONTRA SENTENÇA
DE PRONUNCIA, ALEGANDO NULIDADE DESTA POR VÍCIO FORMAL QUE PODERIA
INFLUIR NO ESPIRITO DOS JURADOS.
- NÃO-OCORRENCIA, NO CASO, DA PERDA DE OBJETO DO RECURSO ORDINÁRIO
DE HABEAS CORPUS.
HABEAS CORPUS DEFERIDO, EM PARTE, PARA QUE O SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, AFASTADA A PRELIMINAR ACOLHIDA, PROSSIGA NO JULGAMENTO DO
RECURSO ORDINÁRIO EM CAUSA.Decisão
Concedeu-se em parte o pedido de "habeas-corpus", nos termos do
voto do Ministro Relator. Unânime. Falou como Impte. : o Dr. Stenio
Lutgardes Neves. 1ª Turma, 30-10-90.
Data do Julgamento
:
30/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1990 PP-13624 EMENT VOL-01603-01 PP-00191
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PTE. : LUIZ CLAÚDIO MORAES DE CARVALHO
IMPTE. : STENIO LUTGARDES NEVES
COATOR : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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