STF HC 68272 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CITAÇÃO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO OU MANDADO.
A DISCUSSÃO EM TORNO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR MANDADO DO RÉU
PRESO, REQUISITADO A DIREÇÃO DO PRESIDIO, PERDE RELEVO SE O
DENUNCIADO COMPARECEU AO INTERROGATORIO, SEM ARGUIR NULIDADE DE SEU
CHAMAMENTO A JUÍZO.
Ementa
CITAÇÃO. RÉU PRESO. REQUISIÇÃO OU MANDADO.
A DISCUSSÃO EM TORNO DA NECESSIDADE DE CITAÇÃO POR MANDADO DO RÉU
PRESO, REQUISITADO A DIREÇÃO DO PRESIDIO, PERDE RELEVO SE O
DENUNCIADO COMPARECEU AO INTERROGATORIO, SEM ARGUIR NULIDADE DE SEU
CHAMAMENTO A JUÍZO.Decisão
Indeferiu-se o pedido de "habeas-corpus". Unânime.
1ª Turma, 02.10.90.
Data do Julgamento
:
02/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 26-10-1990 PP-11979 EMENT VOL-01600-02 PP-00327
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: VERA LÚCIA SALAMANCA
IMPTE.: DAVID DOMINGOS ROMIO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
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