STF HC 68273 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- PENAL. HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. EXAME DA PROVA.
ACÓRDÃO MOTIVADO.
I. Alegação no sentido de que o acórdão objeto da causa
esta em divergencia com a prova coligida. Impossibilidade de ser
considerada essa alegação, por isso que o habeas corpus não se
presta ao exame de toda a prova coligida. Improcedencia, outrossim,
da alegação no sentido de que o acórdão não esta motivado.
II. Habeas corpus indeferido.::
Ementa
- PENAL. HABEAS CORPUS. JUSTA CAUSA. EXAME DA PROVA.
ACÓRDÃO MOTIVADO.
I. Alegação no sentido de que o acórdão objeto da causa
esta em divergencia com a prova coligida. Impossibilidade de ser
considerada essa alegação, por isso que o habeas corpus não se
presta ao exame de toda a prova coligida. Improcedencia, outrossim,
da alegação no sentido de que o acórdão não esta motivado.
II. Habeas corpus indeferido.::Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o "writ". 2ª Turma, 13.11.90.
Data do Julgamento
:
13/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 14-12-1990 PP-15110 EMENT VOL-01606-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.: EVANDRO DUARTE FERREIRA
IMPTE.: SÉRGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JR.
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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