STF HC 68291 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Júri. Nulidade absoluta decorrente da omissão de
quesito obrigatorio , referente a desclassificação do delito, alegada
pela defesa , em coerencia com o declarado no interrogatorio.Art. 484
III , do Cod. Proc. Penal e Súmula 156 do supremo Tribunal.
Habeas corpus concedido , para anulação do julgamento,
devendo ser o paciente submetido a novo Júri.
Ementa
Júri. Nulidade absoluta decorrente da omissão de
quesito obrigatorio , referente a desclassificação do delito, alegada
pela defesa , em coerencia com o declarado no interrogatorio.Art. 484
III , do Cod. Proc. Penal e Súmula 156 do supremo Tribunal.
Habeas corpus concedido , para anulação do julgamento,
devendo ser o paciente submetido a novo Júri.Decisão
Condeceu-se a ordem, nos termos do voto do Ministro Relator. Unânime. 1ª. Turma, 12-03-91.
Data do Julgamento
:
12/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1991 PP-04158 EMENT VOL-01615-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.: JOSE OLIBIO MACHADO
PACIENTE: JOSE OLIBIO MACHADO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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