STF HC 68327 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Pretensão de reexame de prova, que, além de incabível no
âmbito do "habeas corpus", baseia-se em premissas de patente
inconsistencia.
Ementa
Pretensão de reexame de prova, que, além de incabível no
âmbito do "habeas corpus", baseia-se em premissas de patente
inconsistencia.Decisão
Por votação a Turma indeferiu o "habeas-corpus". 1ª. Turma, 23-10-90.
Data do Julgamento
:
23/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 30-11-1990 PP-14068 EMENT VOL-01604-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE. : VERA LUCIA BAVARESCO
IMPTE. : VERA LUCIA BAVARESCO
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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