STF HC 68356 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO EXPLICITAÇÃO DAS ATENUANTES.
I. - Inocorrencia de prejuizo para a defesa com a não
explicitação das atenuantes.
II. - "Habeas Corpus" indeferido.
Ementa
PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO EXPLICITAÇÃO DAS ATENUANTES.
I. - Inocorrencia de prejuizo para a defesa com a não
explicitação das atenuantes.
II. - "Habeas Corpus" indeferido.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Carlos Velloso indeferindo a ordem,
pediu vista dos autos o Sr. Ministro Marco Aurélio. 2ª Turma, 30.10.90
Decisão: A Turma, por maioria, vencidos em parte os Srs. Ministros
Marco Aurélio e Presidente, indefeiu o "habeas corpus". 2ª Turma, 27.11.90.
Data do Julgamento
:
30/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 01-03-1991 PP-01808 EMENT VOL-01609-01 PP-00118
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACIENTE : APRÍGIO JULIÃO DE NEGREIROS
IMPETRANTE: LÚCIO JATOBÁ
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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