STF HC 68382 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
"HABEAS-CORPUS". Crime de quadrilha. Art. 288 do Código
Penal. Fundamentação da decisão condenatória.
O acórdão, que reformou a sentença absolutoria, atendeu as
regras dos arts. 68 e 59 do Código Penal, e esta suficientemente
fundamentado.
"Habeas-Corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". Crime de quadrilha. Art. 288 do Código
Penal. Fundamentação da decisão condenatória.
O acórdão, que reformou a sentença absolutoria, atendeu as
regras dos arts. 68 e 59 do Código Penal, e esta suficientemente
fundamentado.
"Habeas-Corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
Por unanimidade, a turma indeferiu o habeas corpus. 2ª turma, 17.09.91
Data do Julgamento
:
17/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 04-10-1991 PP-13780 EMENT VOL-01636-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
IMPETRANTE: FLÁVIO JORGE MARTINS
COATOR:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE:AMILTON PACHECO
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