STF HC 68400 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- PENAL. "HABEAS CORPUS". Ampla defesa.
I. Inocorrencia de ofensa ao princípio da ampla defesa, ja
que esta foi exercitada, amplamente, nos autos da ação penal.
II. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- PENAL. "HABEAS CORPUS". Ampla defesa.
I. Inocorrencia de ofensa ao princípio da ampla defesa, ja
que esta foi exercitada, amplamente, nos autos da ação penal.
II. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o "habeas corpus".
2ª Turma, 19.03.91.
Data do Julgamento
:
19/03/1991
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1991 PP-06344 EMENT VOL-01620-01 PP-00068
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.: REINALDO BRAZ
IMPTE.: REINALDO BRAZ
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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