STF HC 68434 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
Ementa.: Prescrição da pretensão executoria que não
se concretiza em razão de diversas interrupções.
Ordem denegada.
Ementa
Ementa.: Prescrição da pretensão executoria que não
se concretiza em razão de diversas interrupções.
Ordem denegada.Decisão
Apresentado o feito em mesa, o julgamento foi adiado em virtude do adiantado da hora. 2a. turma, 02.04.91
Decisão: por unanimidade, a turma indeferiu o pedido. 2a. turma, 02.04.91
Data do Julgamento
:
02/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1991 PP-05461 EMENT VOL-01618-01 PP-00082 RTJ VOL-00136-02 PP-00624
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACTE : LUIS CARLOS DE GODOI
IMPTE : LUIS CARLOS DE GODOI
COATORES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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