STF HC 68444 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- Habeas corpus de que não se conhece no tocante ao suposto
cerceamento de defesa, por consistir, nessa parte, em reiteração de
ordem ja denegada. Pedido indeferido, quanto ao fundamento restante,
por se achar suficientemente motivada a fixação da pena.
Ementa
- Habeas corpus de que não se conhece no tocante ao suposto
cerceamento de defesa, por consistir, nessa parte, em reiteração de
ordem ja denegada. Pedido indeferido, quanto ao fundamento restante,
por se achar suficientemente motivada a fixação da pena.Decisão
A Turma conheceu em parte do pedido e nesta parte o indeferiu. Unânime. 1ª. Turma, 21-05-91.
Data do Julgamento
:
21/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 21-06-1991 PP-08427 EMENT VOL-01625-01 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE. : MAURÍCIO LÚCIO DE ANDRADE
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PACTE. : MAURÍCIO LÚCIO DE ANDRADE
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