STF HC 68471 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- Habeas Corpus. Alegação de cerceamento de defesa.
Deficiência da defesa, na apelação, por defensor dativo. Alegação
improcedente, diante dos termos das razoes apresentadas. Habeas
Corpus indeferido.
Ementa
- Habeas Corpus. Alegação de cerceamento de defesa.
Deficiência da defesa, na apelação, por defensor dativo. Alegação
improcedente, diante dos termos das razoes apresentadas. Habeas
Corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o pedido. 2ª. Turma, 09.04.91.
Data do Julgamento
:
09/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1992 PP-06783 EMENT VOL-01661-01 PP-00193
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOÃO NEPOMUCENO DE MARIA
COATOR. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE. : JOÃO NEPOMUCENO DE MARIA
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00499 ART-00500
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
:
Número de páginas: (7). REVISÃO:(NCS).
INCLUSAO : 01.06.92, (GD ). ALTERAÇÃO: 10.01.94, (LC ).
Alteração: 05/10/2011, ACN.