STF HC 68501 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- Habeas corpus impetrado contra acórdão que não conheceu
de mandado de segurança. Meios processuais inconciliaveis. Pedido
indeferido por ausência de coação, visto não se achar em jogo a
liberdade de locomoção.
Ementa
- Habeas corpus impetrado contra acórdão que não conheceu
de mandado de segurança. Meios processuais inconciliaveis. Pedido
indeferido por ausência de coação, visto não se achar em jogo a
liberdade de locomoção.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 14-05-91.
Data do Julgamento
:
14/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1991 PP-08906 EMENT VOL-01626-02 PP-00389 RTJ VOL-00136-02 PP-00633
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.: ULISSES AZEVEDO SOARES
PACTE.: ULISSES AZEVEDO SOARES
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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