STF HC 68585 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: - PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.
I. Inocorrência de excesso de prazo, na formação da culpa,
porque a prisão decorre de sentença de pronúncia.
II. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória.
III. "Habeas corpus" indeferido.
Ementa
- PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO.
PRONÚNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA.
I. Inocorrência de excesso de prazo, na formação da culpa,
porque a prisão decorre de sentença de pronúncia.
II. Impossibilidade de concessão de liberdade provisória.
III. "Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 21.05.91.
Data do Julgamento
:
21/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1991 PP-08906 EMENT VOL-01626-03 PP-00437
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : VALDÍVIO LOPES DE CARVALHO
IMPTE. : VALDÍVIO LOPES DE CARVALHO
COATOR : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO SÃO PAULO
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