STF HC 68604 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
"HABEAS-CORPUS". Reexame de provas.
Em sede de "habeas-corpus" não cabe o reexame aprofundado
de provas, nem a investigação de outros fatos ou busca de novas
provas mais consistentes.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
Ementa
"HABEAS-CORPUS". Reexame de provas.
Em sede de "habeas-corpus" não cabe o reexame aprofundado
de provas, nem a investigação de outros fatos ou busca de novas
provas mais consistentes.
"Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 04.06.91.
Data do Julgamento
:
04/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 30-08-1991 PP-11636 EMENT VOL-01631-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
PACTE.: VERA LÚCIA ADRIANO OU SHEILA APARECIDA DOS SANTOS
IMPTE.: EDUARDO F. C. FERNANDES
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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