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Jurisprudência


STF HC 68604 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
"HABEAS-CORPUS". Reexame de provas. Em sede de "habeas-corpus" não cabe o reexame aprofundado de provas, nem a investigação de outros fatos ou busca de novas provas mais consistentes. "Habeas-corpus" conhecido, mas indeferido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, indeferiu o habeas corpus. 2ª. Turma, 04.06.91.

Data do Julgamento : 04/06/1991
Data da Publicação : DJ 30-08-1991 PP-11636 EMENT VOL-01631-01 PP-00046
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. PAULO BROSSARD
Parte(s) : PACTE.: VERA LÚCIA ADRIANO OU SHEILA APARECIDA DOS SANTOS IMPTE.: EDUARDO F. C. FERNANDES COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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