STF HC 68622 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. PEDIDOS DIVERSOS DO PACIENTE, QUANTO A
EXECUÇÃO DA SENTENÇA, VEM TENDO APRECIAÇÃO PELOS ÓRGÃOS JUDICIARIOS
COMPETENTES. NÃO CABE DELES CONHECER, NESTE ENSEJO. QUANTO AO
EXCESSO DE PRAZO NA DECISÃO SOBRE LIVRAMENTO CONDICIONAL, A SUPLICA
ESTA PREJUDICADA, QUANDO A CORTE INDIGITADA COATORA INFORMA JA O
HAVER DECIDIDO. CONHECIDO, EM PARTE, O PEDIDO, NESSA PARTE, O HABEAS
CORPUS JULGA-SE PREJUDICADO.
Ementa
- HABEAS CORPUS. PEDIDOS DIVERSOS DO PACIENTE, QUANTO A
EXECUÇÃO DA SENTENÇA, VEM TENDO APRECIAÇÃO PELOS ÓRGÃOS JUDICIARIOS
COMPETENTES. NÃO CABE DELES CONHECER, NESTE ENSEJO. QUANTO AO
EXCESSO DE PRAZO NA DECISÃO SOBRE LIVRAMENTO CONDICIONAL, A SUPLICA
ESTA PREJUDICADA, QUANDO A CORTE INDIGITADA COATORA INFORMA JA O
HAVER DECIDIDO. CONHECIDO, EM PARTE, O PEDIDO, NESSA PARTE, O HABEAS
CORPUS JULGA-SE PREJUDICADO.Decisão
Por votação unânime, o Tribunal conheceu em parte do pedido e nessa parte julgou prejudicado. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro-Presidente. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Octavio Gallotti. Plenário, 28.06.91.
Data do Julgamento
:
28/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1993 PP-02897 EMENT VOL-01694-02 PP-00353
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
PTE.: VALDIVINO DE SOUZA ARAÚJO
IMPTE.: VALDIVINO DE SOUZA ARAÚJO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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