STF HC 68648 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS".
- No caso, se coação existisse, ela decorreria de decisão
desta Turma do Supremo Tribunal Federal ao julgar "habeas corpus"
anterior, e não do relator da apelação no Tribunal local ou da Câmara
a que ele pertence.
"Habeas corpus" não conhecido.
Ementa
"HABEAS CORPUS".
- No caso, se coação existisse, ela decorreria de decisão
desta Turma do Supremo Tribunal Federal ao julgar "habeas corpus"
anterior, e não do relator da apelação no Tribunal local ou da Câmara
a que ele pertence.
"Habeas corpus" não conhecido.Decisão
A Turma não conheceu o pedido de habeas corpus. Unânime. Falou pelo paciente o Dr. Mário Rebello de Oliveira. 1ª. Turma, 25-06-91.
Data do Julgamento
:
25/06/1991
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1991 PP-12036 EMENT VOL-01632-01 PP-00155 RTJ VOL-00137-01 PP-00296
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PECTE: ARLINDO LAMARINI
IMPTE: MÁRIO RABELLO DE OLIVEIRA
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: (12). REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 23.11.93, (MV )
Alteração: 17/10/11, OJR.
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