STF HC 68654 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- CONSTITUCIONAL. PENAL. EXTRADIÇÃO.
Pedido de extradição formalizado a tempo e modo.
Mantem-se, por isso, a prisão. H.C. denegado.
Ementa
- CONSTITUCIONAL. PENAL. EXTRADIÇÃO.
Pedido de extradição formalizado a tempo e modo.
Mantem-se, por isso, a prisão. H.C. denegado.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal indeferiu o pedido de habeas corpus. Impedido o Ministro Paulo Brossard. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Néri da Silveira. Plenário, 24.5.91.
Data do Julgamento
:
24/05/1991
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1991 PP-08907 EMENT VOL-01626-03 PP-00459
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE.: SALVATORE BATTAGLIA
IMPTE.: EDUARDO ROZENSZAJN
COATOR: RELATOR DA P. P. EXTR. 87-1.
Referência legislativa
:
LEG-FED LEI-006815 ANO-1980
ART-00082 PAR-00002
EE-1980 ESTATUTO DO ESTRANGEIRO
Observação
:
Acórdão citado: Ext 538.
N. PP.: (5). REVISÃO: (NCS).
ALTERAÇÃO: 03/10/07, (MLR).
Alteração: 18/10/2011, DCR.
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