STF HC 68666 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
-"Habeas corpus".
- Inexistência das nulidades alegadas por falta de citação
pessoal e não comparecimento do paciente as audiencias de oitiva de
testemunhas.
- Não e o "habeas corpus" meio idoneo para apreciar a
legações de negativa de autoria, de coação policial e de eventual
alibi, as quais demandariam aprofundado exame de provas.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
-"Habeas corpus".
- Inexistência das nulidades alegadas por falta de citação
pessoal e não comparecimento do paciente as audiencias de oitiva de
testemunhas.
- Não e o "habeas corpus" meio idoneo para apreciar a
legações de negativa de autoria, de coação policial e de eventual
alibi, as quais demandariam aprofundado exame de provas.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª Turma, 24.09.91.
Data do Julgamento
:
24/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1991 PP-14249 EMENT VOL-01637-02 PP-00222
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACIENTE: VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA
IMPETRANTE: VANDERLEI ALVES DE OLIVEIRA
COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO
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