STF HC 68692 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
- "Habeas Corpus". Nulidade do processo que não e de
reconhecer-se. O réu foi citado e interrogado, sendo as testemunhas
arroladas na denuncia inquiridas na presenca do réu e seu defensor.
Não localizada a vítima, houve desistencia de sua inquirição pelo MP.
Pedido denegado.
Ementa
- "Habeas Corpus". Nulidade do processo que não e de
reconhecer-se. O réu foi citado e interrogado, sendo as testemunhas
arroladas na denuncia inquiridas na presenca do réu e seu defensor.
Não localizada a vítima, houve desistencia de sua inquirição pelo MP.
Pedido denegado.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 10.09.91.
Data do Julgamento
:
10/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1992 PP-03803 EMENT VOL-01655-03 PP-00460
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.: GERALDO GABRIEL RIBEIRO FILHO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PCTE.: GERALDO GABRIEL RIBEIRO FILHO
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