STF HC 68706 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
"Habeas Corpus". Pedido contra aresto que confirmou
condenação do paciente. Após o ajuizamento do "Habeas Corpus", a
Corte indigitada coatora anulou o julgamento, em embargos
infringentes. "Habeas Corpus" prejudicado.
Ementa
"Habeas Corpus". Pedido contra aresto que confirmou
condenação do paciente. Após o ajuizamento do "Habeas Corpus", a
Corte indigitada coatora anulou o julgamento, em embargos
infringentes. "Habeas Corpus" prejudicado.Decisão
A Turma, por unanimidade, julgou prejudicado o pedido de habeas corpus. 2ª Turma, 03.09.91.
Data do Julgamento
:
03/09/1991
Data da Publicação
:
DJ 14-11-1991 PP-16357 EMENT VOL-01642-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPETRANTES: UBIRATAN MARQUES E OUTRO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PACIENTE: REGINALDO ADELINO FORTES
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