STF HC 68846 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E APROPRIAÇÃO
INDEBITA PRATICADOS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS) E SEGURADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO, IMPUTADOS A JUIZ DE
DIREITO, SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, SERVIDORES DE AUTARQUIA FEDERAL E
ADVOGADOS. DENUNCIA OFERECIDA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE, DO ROL DOS ADVOGADOS DENUNCIADOS, DECRETADA
PELO RELATOR E CONFIRMADA PELA CORTE.
ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A MEDIDA.
DENUNCIA ACERTADAMENTE OFERECIDA PERANTE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, CONTRA TODOS OS ACUSADOS E POR TODOS OS CRIMES, FEDERAIS E
ESTADUAIS, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA CONEXAO E CONTINENCIA, E TENDO
EM VISTA, AINDA, A JURISDIÇÃO DE MAIOR GRADUAÇÃO (ART. 78, III, DO
CPP), RECONHECIDA AQUELA CORTE POR FORÇA DA NORMA DO ART. 96, III, DA
CF/88, DADA A PRESENCA, ENTRE OS ACUSADOS, DE UM JUIZ DE DIREITO.
CUSTODIA PROVISORIA PLENAMENTE JUSTIFICADA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR-SE A APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. . ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIMES DE QUADRILHA, PECULATO E APROPRIAÇÃO
INDEBITA PRATICADOS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(INSS) E SEGURADOS POR ACIDENTE DE TRABALHO, IMPUTADOS A JUIZ DE
DIREITO, SERVENTUARIOS DA JUSTIÇA, SERVIDORES DE AUTARQUIA FEDERAL E
ADVOGADOS. DENUNCIA OFERECIDA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRISÃO
PREVENTIVA DO PACIENTE, DO ROL DOS ADVOGADOS DENUNCIADOS, DECRETADA
PELO RELATOR E CONFIRMADA PELA CORTE.
ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A MEDIDA.
DENUNCIA ACERTADAMENTE OFERECIDA PERANTE O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, CONTRA TODOS OS ACUSADOS E POR TODOS OS CRIMES, FEDERAIS E
ESTADUAIS, EM FACE DOS PRINCÍPIOS DA CONEXAO E CONTINENCIA, E TENDO
EM VISTA, AINDA, A JURISDIÇÃO DE MAIOR GRADUAÇÃO (ART. 78, III, DO
CPP), RECONHECIDA AQUELA CORTE POR FORÇA DA NORMA DO ART. 96, III, DA
CF/88, DADA A PRESENCA, ENTRE OS ACUSADOS, DE UM JUIZ DE DIREITO.
CUSTODIA PROVISORIA PLENAMENTE JUSTIFICADA POR
CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR-SE A APLICAÇÃO DA
LEI PENAL. . ORDEM DENEGADA.Decisão
Preliminarmente, o Tribunal declarou a competência originária do
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para o julgamento de todos os
réus, vencido, em parte, o Ministro Relator. Votou o Presidente. No
mérito, por unanimidade de votos, o Tribunal indeferiu o pedido de
habeas corpus. Votou o Presidente. Impedido o Sr. Min. Carlos Velloso.
Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Aristides Junqueira
Alvarenga, e pelo paciente, o Dr. Carlos Velloso Filho. Plenário,
02.10.1991.
Data do Julgamento
:
02/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1995 PP-18215 EMENT VOL-01791-03 PP-00495
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
IMPTES. : GILBERTO RÊGO E OUTROS
COATOR : ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO
: DE JANEIRO
PTE. : ILSON ESCÓSSIA DA VEIGA
Referência legislativa
:
LEG-FED CF ANO-1988
ART-00096 INC-00003 ART-00109 INC-00004 ART-00129
PAR-00002
CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940
ART-00061 INC-00002 LET-B LET-G ART-00356
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00003 ART-00076 INC-00001 INC-00002 ART-00077
INC-00001 ART-00078 INC-00003 INC-00004 ART-00079
INC-00001 ART-00087 ART-00312
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED LEI-004215 ANO-1963
ART-00089 INC-00005
EOAB-1963 ESTATUTO DA ADVOCACIA E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Observação
:
VEJA HC-61435, HC-61327, RTJ-114/1022, HC-68631.
CASO ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E (INSS).
Número de páginas: (82).
ANALISE:(LMS). REVISÃO:(BAB/NCS).
INCLUSAO : 30.06.95, (LA).
Alteração: 03/02/06, (SVF).
Alteração: 30/05/2011, (LCG).
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