STF HC 68853 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR
DA OITIVA DAS VITIMAS, PORQUE, EMBORA PRESO O PACIENTE, A ÉPOCA, NÃO
FOI INTIMADO PESSOALMENTE. O ACUSADO ESTAVA EM LIBERDADE POR OCASIAO
DA CITAÇÃO, QUE CULMINOU NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, PORQUE NÃO
LOCALIZADO NOS ENDERECOS REFERIDOS E CITADO POR EDITAL NÃO
COMPARECEU AO INTERROGATORIO DESIGNADO. REVELIA E PRISÃO POSTERIOR.
JA SE FIRMOU O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO DE QUE, SE A PRISÃO DO
RÉU SE VERIFICA POSTERIORMENTE A SUA REVELIA E ERA IGNORADA DO JUÍZO
DO FEITO, INEXISTE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO
ACUSADO PARA ATOS DE INSTRUÇÃO. INAPLICAVEL A ESSA HIPÓTESE A SÚMULA
351. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, A PARTIR
DA OITIVA DAS VITIMAS, PORQUE, EMBORA PRESO O PACIENTE, A ÉPOCA, NÃO
FOI INTIMADO PESSOALMENTE. O ACUSADO ESTAVA EM LIBERDADE POR OCASIAO
DA CITAÇÃO, QUE CULMINOU NA DECRETAÇÃO DE REVELIA, PORQUE NÃO
LOCALIZADO NOS ENDERECOS REFERIDOS E CITADO POR EDITAL NÃO
COMPARECEU AO INTERROGATORIO DESIGNADO. REVELIA E PRISÃO POSTERIOR.
JA SE FIRMOU O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO DE QUE, SE A PRISÃO DO
RÉU SE VERIFICA POSTERIORMENTE A SUA REVELIA E ERA IGNORADA DO JUÍZO
DO FEITO, INEXISTE NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE REQUISIÇÃO DO
ACUSADO PARA ATOS DE INSTRUÇÃO. INAPLICAVEL A ESSA HIPÓTESE A SÚMULA
351. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Célio Borja. 2ª. Turma, 22.10.91.
Data do Julgamento
:
22/10/1991
Data da Publicação
:
DJ 26-02-1993 PP-02357 EMENT VOL-01693-03 PP-00351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.(S): ALMIR NUMES DE SOUZA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): ALMIR NUMES DE SOUZA
Mostrar discussão