STF HC 68868 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
1. Denuncia apta com precisa descrição de fato tipico.
2. Ocorrencia ou não da violência, na subtração da coisa, afirmada na
denuncia por roubo: questão de fato, de reexame inviavel em habeas
corpus. 3. Exame de corpo de delito: lesões corporais: realização
oportuna. 4. Precatoria: revel o acusado, não há cogitar de sua
intimação, feita a defensora dativa.
Ementa
1. Denuncia apta com precisa descrição de fato tipico.
2. Ocorrencia ou não da violência, na subtração da coisa, afirmada na
denuncia por roubo: questão de fato, de reexame inviavel em habeas
corpus. 3. Exame de corpo de delito: lesões corporais: realização
oportuna. 4. Precatoria: revel o acusado, não há cogitar de sua
intimação, feita a defensora dativa.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 12-11-91.
Data do Julgamento
:
12/11/1991
Data da Publicação
:
DJ 19-12-1991 PP-18710 EMENT VOL-01647-01 PP-00037 RTJ VOL-00138-03 PP-00810
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
IMPTE.(S): WILLIAM VICTOR CHICO COLUNGA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): WILLIAN VICTOR CHICO COLUNGA
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