STF HC 68899 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória que, além dos
elementos colhidos no inquerito policial, funda-se na prova produzida
no curso da instrução criminal. Argüição de nulidade improcedente.
HC indeferido.
Ementa
HABEAS CORPUS. Sentença condenatória que, além dos
elementos colhidos no inquerito policial, funda-se na prova produzida
no curso da instrução criminal. Argüição de nulidade improcedente.
HC indeferido.Decisão
Após o voto do Sr. Ministro Relator indeferindo o habeas corpus, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Sr. Ministro Marco Aurélio. 2a, Turma, 17-12-91.
Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2a. Turma, 18-02-92.
Data do Julgamento
:
18/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1992 PP-06266 EMENT VOL-01660-02 PP-00317 RTJ VOL-00140-02 PP-00541
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
PACIENTE: JANDUIR AMÂNCIO DE ARAÚJO
IMPETRANTE:JANDUIR AMÂNCIO DE ARAÚJO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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