STF HC 68905 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
'Habeas Corpus'. Alegação de incompetencia do órgão
julgador e de sua irregular composição. Improcedencia.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, arts. 103 e
104. Sistema de substituição, em segundo grau, adotado em São
Paulo (Lei complementar paulista n. 646/1990). 'Habeas Corpus
indeferido.
Ementa
'Habeas Corpus'. Alegação de incompetencia do órgão
julgador e de sua irregular composição. Improcedencia.
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, arts. 103 e
104. Sistema de substituição, em segundo grau, adotado em São
Paulo (Lei complementar paulista n. 646/1990). 'Habeas Corpus
indeferido.Decisão
Por maioria de votos, a Turma indeferiu o habeas corpus, vencido o Sr. Ministro Marco Aurélio. Falou pelo paciente o Dr. Marcos Roberto Alexander. 2ª. Turma, 10.12.91.
Data do Julgamento
:
10/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1992 PP-06783 EMENT VOL-01661-02 PP-00253
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTES. : MARIO SAAD E OUTRO
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE. : ALEXANDRE ALFRED GREWE RAELE
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