STF HC 68906 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CRIMINALMENTE DEFENDIDO POR
ADVOGADO QUE HAVIA SIDO PUNIDO PELA O.A.B. COM O CANCELAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO NA ENTIDADE. PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO.
Circunstancia, todavia, insuficiente para autorizar a
declaração de nulidade, se nem sequer foi alegado prejuizo para a
defesa.
Por outro lado, trata-se de caso em que o paciente
concorreu para a pretensa nulidade, ao constituir o mencionado
defensor.
Ordem denegada.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CRIMINALMENTE DEFENDIDO POR
ADVOGADO QUE HAVIA SIDO PUNIDO PELA O.A.B. COM O CANCELAMENTO DE SUA
INSCRIÇÃO NA ENTIDADE. PRETENDIDA NULIDADE DO PROCESSO.
Circunstancia, todavia, insuficiente para autorizar a
declaração de nulidade, se nem sequer foi alegado prejuizo para a
defesa.
Por outro lado, trata-se de caso em que o paciente
concorreu para a pretensa nulidade, ao constituir o mencionado
defensor.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Vencido o
Ministro-Relator que a deferia. Relator para o acórdão o
Min. Ilmar Galvão. 1ª Turma, 12-11-91.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ILMAR GALVÃO
Data da Publicação
:
DJ 07-02-1992 PP-00738 EMENT VOL-01648-01 PP-00117 RTJ VOL-00138-02 PP-00564
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
PACTE.: JOSÉ MARQUES DE SOUZA
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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