STF HC 68951 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE
CONSISTIRIA EM EXCESSIVA DEMORA NA APRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE
ALÇADA CRIMINAL, DE RECURSO EM PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E DE
COMUTAÇÃO DE PENA.
Informação da Corte, no sentido de que o julgamento do
recurso, no que tange ao primeiro pedido, ja esta julgado e de que
não consta dos autos nenhum pedido de comutação de pena.
Pedido que se julga prejudicado, na primeira parte, e que
se indefere quanto a segunda.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE
CONSISTIRIA EM EXCESSIVA DEMORA NA APRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE
ALÇADA CRIMINAL, DE RECURSO EM PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E DE
COMUTAÇÃO DE PENA.
Informação da Corte, no sentido de que o julgamento do
recurso, no que tange ao primeiro pedido, ja esta julgado e de que
não consta dos autos nenhum pedido de comutação de pena.
Pedido que se julga prejudicado, na primeira parte, e que
se indefere quanto a segunda.Decisão
A Turma julgou prejudicado, em parte, o pedido de habeas corpus e, na outra, o indeferiu. Unânime. 1ª. Turma, 11-02-92.
Data do Julgamento
:
11/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1992 PP-02924 EMENT VOL-01653-02 PP-00286
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACTE: JAIR TADEU CARION
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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