STF HC 68964 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
EMENTA: HABEAS CORPUS - ALIBI - CIRCUNSTANCIA INVOCADA APÓS
A CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA -
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS -
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA - ORDEM DENEGADA.
- O alibi, enquanto elemento de defesa, deve ser comprovado,
no processo penal condenatório, pelo réu a quem seu reconhecimento
aproveita.
- O habeas corpus não constitui sede processualmente
adequada ao reconhecimento do alibi se este se revela incompativel
com a prova produzida, sob o crivo do contraditorio, no procedimento
penal.
- E licita a audiencia de instrução quando, ausente o
Advogado constituido, que fora regularmente intimado de sua
realização, vem o réu a ser assistido por defensor dativo designado
pelo Juiz processante.::
Ementa
HABEAS CORPUS - ALIBI - CIRCUNSTANCIA INVOCADA APÓS
A CONDENAÇÃO - CONTRADIÇÃO COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA -
IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS -
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA - ORDEM DENEGADA.
- O alibi, enquanto elemento de defesa, deve ser comprovado,
no processo penal condenatório, pelo réu a quem seu reconhecimento
aproveita.
- O habeas corpus não constitui sede processualmente
adequada ao reconhecimento do alibi se este se revela incompativel
com a prova produzida, sob o crivo do contraditorio, no procedimento
penal.
- E licita a audiencia de instrução quando, ausente o
Advogado constituido, que fora regularmente intimado de sua
realização, vem o réu a ser assistido por defensor dativo designado
pelo Juiz processante.::Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausentes, ocasionalente, os Mins. Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 17-12-91.
Data do Julgamento
:
17/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1994 PP-08926 EMENT VOL-01741-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CELSO DE MELLO
Parte(s)
:
PACIENTE : GERALDO DIONISIO MARQUES
IMPETRANTE: ADEMAR APARECIDO BUENO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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