STF HC 68994 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO A PENA DE 18 ANOS E 6 MESES
DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 121, PAR. 2., INCISOS I E IV, E
211, COMBINADOS COM O ART. 25, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. REEXAME DAS
PROVAS INVIAVEL EM HABEAS CORPUS. TESES DA DEFESA RECUSADAS PELO
JÚRI. REVISÃO CRIMINAL INTEIRAMENTE DESFAVORAVEL AO PACIENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. RÉU CONDENADO A PENA DE 18 ANOS E 6 MESES
DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 121, PAR. 2., INCISOS I E IV, E
211, COMBINADOS COM O ART. 25, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE
NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A REVISÃO CRIMINAL. REEXAME DAS
PROVAS INVIAVEL EM HABEAS CORPUS. TESES DA DEFESA RECUSADAS PELO
JÚRI. REVISÃO CRIMINAL INTEIRAMENTE DESFAVORAVEL AO PACIENTE. HABEAS
CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corous. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Célio Borja. 2ª. Turma, 03.12.91.
Data do Julgamento
:
03/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1992 PP-20851 EMENT VOL-01684-03 PP-00413
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE.(S): ARAO JOSE DE CASTRO
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE.(S): ARAO JOSE DE CASTRO
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