STF HC 68997 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
- HABEAS CORPUS. Cessado o motivo que determinou o
ajuizamento da impetração -- demora no julgamento de HABEAS CORPUS
pelo Tribunal A QUO --, tem-se por prejudicado o WRIT.
Ementa
- HABEAS CORPUS. Cessado o motivo que determinou o
ajuizamento da impetração -- demora no julgamento de HABEAS CORPUS
pelo Tribunal A QUO --, tem-se por prejudicado o WRIT.Decisão
Por unanimidade, a Turma conheceu do pedido de "habeas corpus" e
julgou-o prejudicado, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. 2ª
Turma, 17.12.91.
Data do Julgamento
:
17/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 24-04-1992 PP-05377 EMENT VOL-01658-02 PP-00252 RTJ VOL-00140-02 PP-00563
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
IMPTE.: ALVADIR FACHIN
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
PACTE.: SANDRO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: (10). REVISÃO:(NCS).
ALTERAÇÃO: 15.12.93, (MV ). Alteração: 05/10/2011, ACC.
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