"Habeas corpus". Réu condenado a seis anos e oito meses de reclusão. Código Penal, art. 157, par-2., II, do C.P.. Processo anulado, por vício da citação editalicia, determinando-se, entretanto, que o réu permaneca preso. Prisão preventiva decretada, logo após a declaração de revelia, a pedido do Ministério Público, para assegurar a aplicação da lei penal. O título da prisão do paciente, a seguir, passou a ser a sentença condenatória. Anulado o processo desde a citação-edital, insubsistentes estao a sentença e o decreto de custodia provisoria. Não se trata de réu preso em flagrante ou com prisão preventiva decretada no inicio do processo. Réu preso há tres anos e onze meses. Não e possivel manter o paciente na prisão, enquanto se renova o processo, sem fundamento novo e legal para a custodia provisoria. "Habeas Corpus" concedido, para que o réu seja posto em liberdade, se por "al" não houver de permanecer preso, aguardando, nessa situação, a renovação do processo.