STF HC 69043 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Diligencia determinada pelo Juiz que tem apoio na parte
final do artigo 156 do Código de Processo Penal.
- Não tendo o laudo definitivo trazido qualquer elemento
novo, nem tendo a defesa constituida levantado duvida sobre ser
toxica a substancia apreendida, em face do laudo de constatação,
existiu, para ela, qualquer prejuizo.
"Habeas corpus" indeferido.
Ementa
"Habeas corpus".
- Diligencia determinada pelo Juiz que tem apoio na parte
final do artigo 156 do Código de Processo Penal.
- Não tendo o laudo definitivo trazido qualquer elemento
novo, nem tendo a defesa constituida levantado duvida sobre ser
toxica a substancia apreendida, em face do laudo de constatação,
existiu, para ela, qualquer prejuizo.
"Habeas corpus" indeferido.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de "habeas corpus". Unânime. Ausente, ocasionalmente,
o Min. Sepúlveda Pertence. 1ª Turma, 10-12-91.
Data do Julgamento
:
10/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1992 PP-03323 EMENT VOL-01654-02 PP-00295 RTJ VOL-00140-02 PP-00579
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
PACTE.: SANTA EPIFANIA GLIZT
IMPTE.: JOÃO FRANCISCO GLIZT
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ
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