STF HC 69045 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PROCESSUAL PENAL. PENAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA:
REGULARIDADE.
I. Paciente condenado as penas do art. 157, par-2., I e II,
do Cod. Penal. Intimação regular da sentença, feita ao réu e ao seu
defensor, pessoalmente. Inocorrencia de vício.
II. H. C. indeferido.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA:
REGULARIDADE.
I. Paciente condenado as penas do art. 157, par-2., I e II,
do Cod. Penal. Intimação regular da sentença, feita ao réu e ao seu
defensor, pessoalmente. Inocorrencia de vício.
II. H. C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Célio Borja. 2ª. Turma, 11-02-92.
Data do Julgamento
:
11/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 13-03-1992 PP-02925 EMENT VOL-01653-02 PP-00355
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE: MÁRIO MORENO
IMPTE: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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