STF HC 69056 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA IMPROCEDENTE
DIANTE DOS TERMOS DA PECA DE ACUSAÇÃO. O FUNDAMENTO DA CUSTODIA DO
PACIENTE E A SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE O MANTEVE PRESO, E NÃO MAIS
O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INEPCIA DA DENUNCIA IMPROCEDENTE
DIANTE DOS TERMOS DA PECA DE ACUSAÇÃO. O FUNDAMENTO DA CUSTODIA DO
PACIENTE E A SENTENÇA DE PRONUNCIA, QUE O MANTEVE PRESO, E NÃO MAIS
O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Indexação
PP3146, DENUNCIA, INEPCIA, ALEGAÇÃO TARDIA
Observação
VEJA HC-61881, RTJ-117/548, HC-62248, RTJ-113/547, HC-66585,
RTJ-130/136.
TOTAL DE PAGINAS: 09. ANALISE: (BAB). REVISÃO: (NCS).
INCLUSAO: 14.04.93, (MK). Alteração: 21/09/2011, (LCG).
Data do Julgamento
:
18/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1993 PP-03559 EMENT VOL-01695-02 PP-00425
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 18.02.1992.
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