STF HC 69064 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EM REVISÃO CRIMINAL, CUJA
DECISÃO FOI DESFAVORAVEL AO PACIENTE, OS FATOS E PROVAS JA MERECERAM
REEXAME, COMO RESULTA DO ACÓRDÃO RESPECTIVO. SENDO COMPLEXA A MATÉRIA
DE FATO E HAVENDO O ARESTO, NA REVISÃO CRIMINAL, RESERVANDO ESPACO
SIGNIFICATIVO A SUA REAPRECIAÇÃO, NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, ANULAR
A DECISÃO CONDENATÓRIA, POR INVIAVEL DISCUTIR, NESSA VIA, O CONJUNTO
PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EM REVISÃO CRIMINAL, CUJA
DECISÃO FOI DESFAVORAVEL AO PACIENTE, OS FATOS E PROVAS JA MERECERAM
REEXAME, COMO RESULTA DO ACÓRDÃO RESPECTIVO. SENDO COMPLEXA A MATÉRIA
DE FATO E HAVENDO O ARESTO, NA REVISÃO CRIMINAL, RESERVANDO ESPACO
SIGNIFICATIVO A SUA REAPRECIAÇÃO, NÃO CABE, EM HABEAS CORPUS, ANULAR
A DECISÃO CONDENATÓRIA, POR INVIAVEL DISCUTIR, NESSA VIA, O CONJUNTO
PROBATÓRIO. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. 2ª Turma, 07.04.1992.
Data do Julgamento
:
07/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 12-03-1993 PP-03559 EMENT VOL-01695-03 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. NÉRI DA SILVEIRA
Parte(s)
:
IMPTE. : JOSÉ AGUILAR COUTO
COATOR : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACTE. : JOSÉ AGUILAR COUTO
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