STF HC 69069 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Acórdão plenamente fundamentado, que deu definição jurídica
aos fatos correspondentes a descrição contida na denuncia (art. 384
do Código de Processo Penal). Pedido indeferido.
Ementa
Acórdão plenamente fundamentado, que deu definição jurídica
aos fatos correspondentes a descrição contida na denuncia (art. 384
do Código de Processo Penal). Pedido indeferido.Decisão
Indexação
PP0451, ACÓRDÃO CRIMINAL, emendatio libelli
Legislação
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941
ART-00383 ART-00384
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
N. PP.: (8). REVISÃO: (NCS).
IMPLANTAÇÃO: 27.05.92 (mv). ALTERAÇÃO: 18.01.94, (MK).
Alteração: 28/10/2011, LRS.
Data do Julgamento
:
25/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1992 PP-04290 EMENT VOL-01656-02 PP-00249
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
PACTE.: ULISSES AZEVEDO SOARES
IMPTE.: O MESMO
COATOR: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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