STF HC 69073 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
"Habeas corpus".
- Tendo a ação penal, contra a qual se dirigia o "habeas
corpus", se transformado em inquerito policial perante esta Corte em
razão de privilegio de foro, e havendo esse inquerito sido arquivado
a requerimento da Procuradoria-Geral da Republica, perdeu o "habeas
corpus" seu objeto.
"Habeas corpus" que se julga prejudicado.
Ementa
"Habeas corpus".
- Tendo a ação penal, contra a qual se dirigia o "habeas
corpus", se transformado em inquerito policial perante esta Corte em
razão de privilegio de foro, e havendo esse inquerito sido arquivado
a requerimento da Procuradoria-Geral da Republica, perdeu o "habeas
corpus" seu objeto.
"Habeas corpus" que se julga prejudicado.Decisão
A Turma julgou prejudicado o pedido de "habeas corpus". Unânime.
Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão.
1ª Turma, 17-12-91.
Data do Julgamento
:
17/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1992 PP-03323 EMENT VOL-01654-02 PP-00313
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
IMPTE.: RAIMUNDO PASCOAL BARBOSA
COATOR: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO
PACTE.: JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA
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