STF HC 69078 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Não e irregular a substituição de Desembargador, por Juiz
do Tribunal de Alçada, mesmo que não tenha este lotação em Câmara
determinada da Corte de que provem (Lei n. 9.194, de 1991, do Rio
Grando do Sul).
Ementa
Não e irregular a substituição de Desembargador, por Juiz
do Tribunal de Alçada, mesmo que não tenha este lotação em Câmara
determinada da Corte de que provem (Lei n. 9.194, de 1991, do Rio
Grando do Sul).Decisão
A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime, Ausentes, ocasionalmente, os Mins. Sepúlveda Pertence e Ilmar Galvão. 1ª. Turma, 17-12-91.
Data do Julgamento
:
17/12/1991
Data da Publicação
:
DJ 21-02-1992 PP-01695 EMENT VOL-01650-02 PP-00278 RTJ VOL-00140-02 PP-00584
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
IMPTE.(S): PAULO ADIL FERENCI
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACTE.(S): SEBASTIAO SERGIO DA ROSA
Mostrar discussão