STF HC 69092 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
I. Laudo toxicologico juntado anteriormente a sentença.
Inocorrencia de nulidade.
II. H. C. indeferido.
Ementa
- PROCESSUAL PENAL. PENAL. NULIDADE. INOCORRENCIA.
I. Laudo toxicologico juntado anteriormente a sentença.
Inocorrencia de nulidade.
II. H. C. indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o habeas corpus. Ausente, ocasionalmente, o Sr. ministro Célio Borja. 2ª. Turma, 17/03/92.
Data do Julgamento
:
17/03/1992
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1992 PP-06784 EMENT VOL-01661-02 PP-00325
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
PACTE. : JÚLIO CÉSAR DA SILVA
IMPTES. : RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO
COATOR. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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