STF HC 69098 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. Nulidade inexisteNTE.
O julgamento do recurso foi regularmente incluido na pauta de
julgamento do Tribunal apontado como coator.
Inexistente a nulidade apontada, não há acórdão a ser
anulado.
Habeas corpus indeferido.
Ementa
HABEAS-CORPUS. Nulidade inexisteNTE.
O julgamento do recurso foi regularmente incluido na pauta de
julgamento do Tribunal apontado como coator.
Inexistente a nulidade apontada, não há acórdão a ser
anulado.
Habeas corpus indeferido.Decisão
Por unanimidade, a Turma indeferiu o "habeas corpus".
2ª Turma, 13/4/92.
Data do Julgamento
:
13/04/1992
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1992 PP-08429 EMENT VOL-01664-02 PP-00256
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. PAULO BROSSARD
Parte(s)
:
IMPTE.(S): JOSE CARLOS DA SILVA PRADA
COATOR(A/S)(ES): TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PACTE.(S): MIGUEL ANGEL SILES LANDA
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