STF HC 69107 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CRIMINALMENTE PROCESSADO PELA
PRATICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA TACHADA
DE ENCONTRAR-SE AO DESAMPARO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Decreto que, ao reves, se louvou em prova bastante da
existência do crime e em suficientes indicios de autoria, como
exigido por lei, assentando-se, ainda, na necessidade de assegurar-se
a aplicação da lei penal, ante a ampla possibilidade de vir o acusado
a ausentar-se do Pais, utilizando-se, para tanto, da vultosa soma
resultante dos crimes que lhe são atribuidos.
Ordem denegada.
Ementa
"HABEAS CORPUS". PACIENTE CRIMINALMENTE PROCESSADO PELA
PRATICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E PECULATO. PRISÃO PREVENTIVA TACHADA
DE ENCONTRAR-SE AO DESAMPARO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Decreto que, ao reves, se louvou em prova bastante da
existência do crime e em suficientes indicios de autoria, como
exigido por lei, assentando-se, ainda, na necessidade de assegurar-se
a aplicação da lei penal, ante a ampla possibilidade de vir o acusado
a ausentar-se do Pais, utilizando-se, para tanto, da vultosa soma
resultante dos crimes que lhe são atribuidos.
Ordem denegada.Decisão
A Turma indeferiu o pedido de Unânime. la. Turma, 04-02-92.
habeas corpus.
Data do Julgamento
:
04/02/1992
Data da Publicação
:
DJ 28-02-1992 PP-02171 EMENT VOL-01651-02 PP-00410 RTJ VOL-00140-02 PP-00602
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
PACIENTE: NESTOR JOSÉ DO NASCIMENTO
COATOR: ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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